Proprietários de Reservas Particulares do Patrimônio Natural paranaenses terão apoio financeiro para elaborarem planos de manejos, ações de educação ambiental, pesquisa ou proteção das áreas. A resolução da Secretaria Estadual do Meio Ambiente que estabelece as normas para os projetos de Pagamentos Por Serviços Ambientais às RPPNs foi publicada nesta segunda-feira (4).

Com as regras gerais definidas, a Secretaria e o Instituto Ambiental do Paraná lançarão em março a chamada pública para os proprietários de RPPNs que queiram concorrer ao primeiro edital de PSA do Estado. “É o reconhecimento da importância das RPPNs na conservação da biodiversidade do Paraná”, destaca a coordenadora de Biodiversidade e Florestas da Sema, Sueli Ota.

A resolução prevê duas modalidades de participação. Para quem ainda não tem plano de manejo da RPPN e para quem já tem, mas quer implementar ações de melhoria na unidade, como reforço na proteção, pesquisa e educação ambiental.

Nos dois casos, o Governo disponibilizará nesta primeira etapa de PSA de RPPN R$ 3 milhões, recursos do IAP obtidos por compensações ambientais. “O Estado vai usar os recursos de quem precisa compensar o meio ambiente para remunerar quem conserva”, afirma Sueli Ota.

A coordenadora explica que as RPPNs são consideradas Unidades de Conservação e, como tais, precisam de plano de manejo. O documento técnico define o zoneamento e as normas de uso da RPPN, tanto para recursos naturais como na implantação de estruturas físicas dentro da unidade. “Um plano de manejo demanda trabalho técnico e recursos para ser elaborado, e o PSA será uma grande oportunidade para os proprietários conseguirem fazer esses planos para suas reservas”, destaca.

CAR - Pela resolução, poderão concorrer aos recursos do PSA todos os proprietários de RPPNs dentro do território do Paraná, sejam elas estaduais, federais ou municipais, desde que tenham a documentação em dia, comprovando que a área não tem débitos ambientais. Outra exigência é o registro da propriedade Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Siscar), que comporta todas as informações da propriedade. “O CAR já é metade do trabalho para quem quiser concorrer ao edital de PSA”, avalia Sueli.

A previsão é lançar o edital em março com todas regras específicas e também os cálculos de valoração das áreas. Com a fórmula publicada, o proprietário poderá fazer as contas para saber quanto receberá de PSA e se valerá à pena concorrer aos recursos.

Tanto a valoração quanto a regras que comporão o edital serão elaboradas por uma Unidade de Gerenciamento de Projetos com técnicos da Sema e do IAP. 

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